Em Espanha, cartão ou carteira do jogador passam a ter de ser verificados
O Governo espanhol aprovou o Real Decreto 813/2026, publicado no Boletín Oficial del Estado a 10 de outubro de 2026. A partir de 28 de outubro, os operadores de jogo online têm de confirmar que cada cartão ou carteira eletrónica pertence ao titular da conta.
As novas obrigações
A verificação aplica-se a depósitos e levantamentos feitos em sites, apps e outros canais digitais, e o operador tem de guardar prova da primeira verificação. O decreto altera o regulamento da Lei 10/2010, que trata da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
- Entrada em vigor: 28 de outubro de 2026.
- Clientes atuais: seis meses para verificar o meio de pagamento.
- Sem verificação, não há levantamentos.
- Contas não verificadas são fechadas e o saldo é devolvido.
O que acontece aos clientes atuais
Quem já tem conta pode continuar a depositar e jogar durante seis meses, mas só consegue levantar dinheiro depois de concluir a verificação. Se não o fizer, a conta é encerrada e o saldo, incluindo ganhos retidos, é devolvido segundo as regras de prevenção do branqueamento.
Os operadores também têm seis meses para adaptar os sistemas. A identificação à distância deve seguir as regras do Sepblac, a unidade de informação financeira de Espanha, e o DNI é aceite em versão física ou digital.
Dica prática
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Fonte: SBC News, 14 de outubro de 2026. Este artigo é um resumo em português da notícia original.